Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
974/2025
Publicação: 21 de Julho de 2025DISPÓE SOBRE AS LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIAS- LDO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E ELABORAÇÃO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicação: 07 de Julho de 2023LEI N°930/2023 LDO
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Publicação: 08 de Maio de 2023LEI N°870/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual -LOA para o exercício financeiro de 2022, do Plano Plurianual do perlodo 2022 a 2025 e dá outras provid~cias
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Publicação: 30 de Junho de 2022LEI N°870/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO
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Publicação: 03 de Junho de 2022LEI N°899/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO
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Publicação: 03 de Junho de 2022Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei do Orçamento Anual - LOA para o exercício Financeiro de 2023.