RESOLUÇÕES
022/2023
Publicação:RESOLUÇÃO CMDCA N°022/2023
004/2023
Publicação:RESOLUÇÃO N°004/2023 CMDCA CONSELHO TUTELAR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EDITAL DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
006/2024
Publicação: 27 de Novembro de 2024RESOLUÇÃO N°006/2024
04/2024
Publicação: 23 de Maio de 2024RESOLUÇÃO N°04/2024 CMDCA
005/2024
Publicação: 16 de Abril de 2024RESOLUÇÃO N°005/2024
04/2024
Publicação: 08 de Fevereiro de 2024RESOLUÇÃO N°04/2024
003/2024
Publicação: 31 de Janeiro de 2024RESOLUÇÃO N°003/2024 CMAS
003/2024
Publicação: 31 de Janeiro de 2024RESOLUÇÃO N°003/2024 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO 2023, APROVADO EM 2024 DO RECURSO REPASSADO PELO FUNDO ESTADUAL - PFEBE.
002/2024
Publicação: 25 de Janeiro de 2024RESOLUÇÃO N°002/2024 CMAS CONSELHO MUNICIPLA DE ASSITENCIA SOCIAL
014/2023
Publicação: 19 de Dezembro de 2023RESOLUÇÃO N°014/2023