LEIS MUNICIPAIS
950/2024
Publicação: 22 de Abril de 2024LEI N°950/2024
949/2024
Publicação: 20 de Março de 2024LEI N°949/2024 DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PROGRAMA BOLSA MONITORIA VOLUNTÁRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
948/2024
Publicação: 20 de Março de 2024LEI N°948/2024 ALTERA O ART. 15 DA LEI N°896 DE 13 DE MAIO DE 2022
947/2024
Publicação: 20 de Março de 2024LEI N°947/2024 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
946/2024
Publicação: 20 de Março de 2024LEI N°946/2024 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BATALHA
945/2024
Publicação: 20 de Março de 2024LEI N°945/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BATALHA
944/2024
Publicação: 29 de Janeiro de 2024LEI N°944/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS
943/2024
Publicação: 02 de Janeiro de 2024LEI N°943/2024
942/2024
Publicação: 02 de Janeiro de 2024LEI N°942/2024 DISPENSA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS
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