Prefeito José Luiz envia projeto de lei á Câmara Municipal que reajusta em 14,95% o salário dos profissionais do Magistério

O projeto de lei (003/2023) já tramita no Legislativo Municipal e certamente vai ser analisado e aprovado em tempo hábil para ser aprovado

O prefeito José Luiz, enviou à recentemente a Câmara Municipal o projeto de lei de reajuste linear das classes e níveis em 14,95% aos profissionais do Magistério.

O projeto de lei (003/2023) já tramita no Legislativo Municipal e certamente vai ser analisado em tempo hábil para ser aprovado, sancionado e cumprindo ainda no mês de março. O projeto de lei estabelece que o reajuste seja retroativo ao mês de janeiro de 2023.

O projeito ainda prevê reajuste nos percentuais do salário mínimo nacional para os demais trabalhadores em educação conforme estabelecido pelo Governo Federal.

Ressalte-se que os recursos do orçamento do FUNDEB são calculados sempre de um ano para o outro, ou seja, os recursos para o exercício financeiro de 2023 são referentes à quantidade de alunos regularmente matriculados na Rede Municipal no ano de 2022 que foi um total de 4.719 alunos, da Educação Infantil, 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental Regular, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da I à V etapa.

É a Gestão 'Trabalhando Com o Povo' valorizando o trabalhador da Educação Municipal.