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Prefeitura de Batalha torna público edital da Lei Paulo Gustavo
O prazo para inscrições é de 5 a 12 de dezembro
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI, através da Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar n° 195/2022, no Decreto n° 11.525/2023 e no Decreto n° 11.453/2023 e Decretos Municipais n° 054 e 055 de 2023. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar n° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo N° 033 de 2023).
Confira o edital completo a baixo:
